Plano de Gestão - Universidade Federal de Viçosa

Pelas orientações gerais para o roteiro de autoavaliação das instituições, com os objetivos propostos da avaliação interna diz respeito à finalidade, identificação de deficiências e problemas, consciência pedagógica, relacionamento entre os que fazem a instituição e ainda a relevância social e cientifica das atividades desenvolvidas. Por meio da autoavaliação, a Instituição deve construir o conhecimento sobre sua própria realidade, identificando os pontos fortes e fracos e com a participação dos segmentos da comunidade acadêmica terá condições de apontar os caminhos que deverão ser perseguidos.

Seja para os processos de autorização de cursos, seja para os processos de reconhecimento, ou ainda nas condições de oferta de cursos, a instituição é visitada por uma comissão designada por portaria do MEC, com o objetivo de efetuar avaliação detalhada da instituição. Ao proceder à avaliação, a comissão deter-se-á em todos os aspectos necessários ao funcionamento de uma IES. São analisadas as condições físicas de infra-estrutura, laboratórios e, principalmente, o projeto pedagógico. Nele são levados em consideração à atualização dos cursos, a titulação e regime de trabalho e estabilidade do corpo docente e as condições da biblioteca. Na biblioteca considera-se o espaço físico a existência de salas para realização de trabalhos em grupo, os recursos de informática a disposição dos alunos, inclusive o acesso à Internet, além da quantidade e qualidade do acervo de livros e periódicos, fitas de vídeos e cd-rom. A autorização de cursos, reconhecimento ou descredenciamento da instituição dependerá do grau alcançado pela IES no processo de avaliação. Algumas instituições têm recorrido a firmas especializadas para procederem a uma avaliação semelhante à do MEC, antes da avaliação oficial.

Todas as instituições devem elaborar um projeto que estabeleça os objetivos e as metas a serem alcançados pelos cursos de graduação, descrevendo os meios de que disporá para a execução desse projeto que na sua elaboração deverá envolver a participação da comunidade docente. Esse projeto deverá refletir as características da instituição e sua vocação no ensino e na pesquisa, devendo ser diferente de uma instituição para outra.

O Projeto Institucional e Pedagógico traduz a filosofia organizacional e educacional da instituição, suas diretrizes e as estratégias de seu desenvolvimento e atuação a curto, médio e longo prazo. Ambos os projetos devem ser observados como o mapa detalhado que orienta o processo de evolução da instituição com indicadores para avaliação, estratégias e recursos para alcançar seus objetivos e metas.

Até o ano de 1999, o CNE estabelecia os currículos mínimos dos cursos de graduação com validade nacional, devendo as instituições observarem rigorosamente as disposições para tal, quando da elaboração de seus currículos plenos. Atualmente, visando maior flexibilização e a própria regionalização da IES, as comissões de especialistas estão propondo novas diretrizes curriculares mais flexíveis e que possibilitem às faculdades maior liberdade na elaboração de seus currículos. As recomendações curriculares são mais genéricas do que os antigos currículos mínimos. Há de se observar, contudo, que as diretrizes curriculares ainda não foram homologadas pelo CNE, mas existem comissões de avaliação de oferta de cursos que já estão levando em consideração essas novas diretrizes curriculares. As durações dos cursos estão fixadas nas propostas das diretrizes curriculares elaboradas pelas respectivas comissões de especialistas.

A LDB e a portaria 971/97 do MEC determinam que as IES devem colocar à disposição dos seus alunos, até 31 de outubro de cada ano, informações gerais sobre os cursos de graduação, incluindo os atos legais de autorização ou reconhecimento, a qualificação do corpo docente os curriculum vitaes dos cursos, as ementas das disciplinas e os recursos de laboratórios disponíveis na instituição. Todo aluno no ato da matrícula deve ter acesso ao catálogo devendo haver sempre uma cópia na secretaria da faculdade e outra na biblioteca. Na UFV, o Catálogo Geral existe desde 1972.

Sim. Na CPA, já existem 3 representantes do corpo discente, mas as reuniões da CPA são abertas e podem ter a presença de membros da comunidade.

Avaliação das Condições de Oferta de Cursos de Graduação é uma ação da Secretaria de Educação Superior (SESu) que visa a avaliar, de acordo com o disposto na Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, Decreto nº 2.026, de 10 de outubro de 1996, e Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, in loco , cada um dos cursos de graduação submetidos ao Exame Nacional de Cursos (Provão), com relação à qualificação de seu corpo docente, à sua organização didático-pedagógica e a suas instalações, tanto as físicas em geral, quanto as especiais, tais como laboratórios, equipamentos e bibliotecas.

A avaliação periódica dos cursos e instituições de ensino superior, como determina a legislação, deve utilizar-se de procedimentos e critérios abrangentes com relação aos diversos fatores que determinam a qualidade e a eficiência das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

9) Quando se realizam as avaliações das condições de oferta dos cursos e quando e quem dela participa?

A partir de outubro de 1999, procedeu-se à Avaliação das Condições de Oferta dos cursos submetidos ao Provão de 1998 e 1999 que não tiveram suas condições de oferta analisadas pelos especialistas nos anos de 1996 e 1997. Os cursos que foram avaliados estão distribuídos nas áreas de Economia, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Jornalismo, Letras, Matemática e Medicina.A meta é submeter, anualmente, à Avaliação das Condições de Oferta todos os cursos incluídos no Exame Nacional de Cursos.

Ciência e Tecnologia de Laticínios, Engenharia Agrícola e Ambiental,
Gestão de Cooperativas, Gestão do Agronegócio, Ciências Contábeis,
Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Ambiental

Engenharia de Produção, Bioquímica, História, Geografia e Comunicação
Social Jornalismo.

O processo de avaliação está sendo desenvolvido obedecendo-se a uma metodologia comum a todas as áreas. Os procedimentos e os instrumentos de avaliação, no entanto, respeitam a diversidade e as especificidades das áreas dos cursos abrangidos.

Os resultados obtidos na Avaliação das Condições de Oferta obedecem à seguinte escala de conceitos:

CMB – Condições Muito Boas: conceito aplicável a um curso que apresenta um padrão de excelência;
CB – Condições Boas: conceito aplicável a um curso que apresenta um padrão de boa qualidade;
CR – Condições Regulares: conceito aplicável a um curso que apresenta um padrão minimamente adequado;
CI – Condições Insuficientes: conceito aplicável a um curso que, por apresentar condições de oferta insuficientes, exige modificações urgentes.

O conceito final de cada uma das três dimensões avaliadas (Qualificação do Corpo Docente, Organização Didático-Pedagógica e Instalações) é decorrente da combinação de pontuação e ponderação diferenciada de diversos indicadores, que refletem a combinação de variáveis qualitativas e quantitativas amplamente discutidas pelos especialistas e explicadas nos instrumentais de avaliação.

As visitas de avaliação são realizadas por professores com elevada qualificação acadêmica e profissional, das mais conceituadas universidades do país. Estes professores são orientados pelas Comissões de Especialistas da SESu (Secretaria de Educação Superior) em treinamentos realizados no Ministério da Educação. As comissões de avaliação são formadas por dois ou três professores, e as visitas duram em média dois dias. Com pelo menos um mês de antecedência da realização das visitas de avaliação, as instituições recebem um roteiro prévio de coleta de informações para a otimizar o trabalho dos avaliadores no momento da visita.

Após a realização das visitas, os avaliadores remetem os questionários à SESu para que as comissões de especialistas avalizem os resultados finais e encaminhem as recomendações para cada um dos cursos avaliados.

O atendimento às recomendações elaboradas pelas comissões de especialistas para cada curso avaliado será considerado, sobretudo, por ocasião do processo de renovação do reconhecimento dos cursos e de recredenciamento das instituições.

12) O que são procedimentos de autorização, reconhecimento e credenciamento?

São procedimentos regulados e supervisionados pelo MEC, no âmbito de instituições federais e privadas.

Autorização – se refere a oferta inicial de um curso de graduação, após ocorrido o processo de avaliação “in loco” por comissão designada especialmente para esse fim, pelo MEC.

Reconhecimento – avaliação “in loco” de curso autorizado por comissão designada pelo MEC. Um curso de graduação só pode conceder diploma, após o seu reconhecimento.

Renovação de Reconhecimento – a partir da Lei 9394 (LDB) promulgada em 1996, todos os cursos de graduação deverão passar por avaliações periódicas, que também são feitas por avaliações “in loco” das condições de ofertas dos cursos.

Credenciamento – procedimento que diz respeito às instituições de curso superior e não aos cursos. Uma instituição só pode funcionar se estiver devidamente credenciada pelo MEC.

Recredenciamento - renovação periódica pela qual passam as Instituições, após avaliação “in loco”.

Avaliação “in loco” – procedimento de avaliação realizado por comissões externas ao curso ou instituição designada pelo INEP/MEC. Considera, entre outros aspectos, as seguintes dimensões: contexto institucional e corpo social (docentes, servidores, discentes, infra-estrutura física, laboratórios, bibliotecas e a organização didático-pedagógica).

INEP – Instituição de Ensinos e Pesquisas Educacionais, é uma autarquia federal vinculada ao MEC.

ENADE – Exame Nacional de Avaliação do Desempenho do Estudante (antigo Provão). É aplicado anualmente a ingressantes e concluintes de diferentes cursos selecionados a cada ano. Tem periodicidade trienal e a seleção de estudantes pode ser realizada por amostragem.

SINAES – É o sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, instituído pela Lei 10.861, de abril de 2004. O Sinaes é constituído por três modalidades de avaliação.

a) autoavaliação – coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA), de cada instituição;